Direito de resolução do contrato

DEVOLUÇÕES E DIREITO DE RESOLUÇÃO (aplica-se apenas a consumidores)

De acordo com a legislação em vigor, o direito de resolução aplica-se apenas a pessoas singulares que efetuem compras na qualidade de consumidores, ou seja, para fins não relacionados diretamente com a sua atividade comercial ou profissional.

Quer devolver um produto adquirido como consumidor?

Pode fazê-lo, enviando-nos uma declaração de resolução do contrato no prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda. O produto devolvido não pode apresentar sinais de uso, deve estar em perfeito estado e conter as etiquetas originais.

 

 

COMO EFETUAR UMA DEVOLUÇÃO:

Assinale os produtos a devolver no formulário incluído na encomenda ou descarregue o formulário de resolução de contrato (formulário de devolução disponível abaixo).

Envie o formulário preenchido e assinado no prazo de 14 dias após a receção da encomenda:

– por e-mail: shop@ormire.com, ou
– por correio para o seguinte endereço:

Ormire.com / Absolutico Sp. z o.o.
ul. Górska 73
43-300 Bielsko-Biała
Polónia

Embalhe o produto juntamente com o formulário numa caixa ou envelope e envie-o no prazo de 14 dias após a comunicação de resolução. Certifique-se de que os produtos estão devidamente protegidos para o transporte.

 

 

Reembolso

O reembolso será processado no prazo de até 14 dias após a comunicação de resolução. Este prazo poderá ser prolongado até recebermos o produto devolvido ou um comprovativo de envio. O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado na encomenda.

Não aceitamos encomendas com pagamento à cobrança nem devoluções com portes a pagar pelo destinatário.

 

 

Formulário de resolução de contrato

Se pretender exercer o seu direito de resolução como consumidor, pode utilizar o seguinte formulário. Preencha-o e envie-o por e-mail ou correio.

 

 

Texto para incluir no e-mail:
FORMULÁRIO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO (para consumidores)

Eu/nós, [nome completo], venho/vimos por este meio informar da minha/nossa decisão de resolver o contrato de compra dos seguintes produtos:

– Nome do produto: [..........................]
– Quantidade: [....]
– Número da encomenda: [.......................]
– Data de receção da encomenda: [................]

Nome: [..........................]
Endereço: [..........................]
E-mail: [..........................]
Telefone: [..........................]
Data da comunicação de resolução: [................]

[Assinatura – apenas em caso de envio em papel]

 

 

Informações importantes:

  • O produto devolvido não pode apresentar sinais de uso, deve estar completo e com as etiquetas originais.

  • A devolução deve ser feita no prazo de 14 dias após a comunicação de resolução.

  • O reembolso será efetuado até 14 dias após a receção do formulário e do produto ou do comprovativo de envio.

  • Não aceitamos encomendas com pagamento à cobrança nem devoluções com portes a pagar pelo destinatário.