política de Privacidade
Política de Privacidade da Loja Online Ormire.com
DISPOSIÇÕES GERAIS
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da loja online Ormire.com é Absolutico Sp. z o.o., com sede em ul. Górska 73, 43-300 Bielsko-Biała, Polónia, e-mail: shop@ormire.com, inscrita no Registo Comercial polaco (KRS) sob o número: 0000544072, com capital social integralmente realizado de 10.000 PLN. NIP: 5472153073, REGON: 360802670. A seguir designada como "Responsável pelo Tratamento", também referida como Fornecedor ou Vendedor.
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei polaca de proteção de dados pessoais de 10 de maio de 2018 e a Lei de 18 de julho de 2002 sobre prestação de serviços eletrónicos.
O Responsável pelo Tratamento garante todas as medidas necessárias para proteger os direitos dos titulares dos dados, assegurando que:
– os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente;
– são recolhidos para finalidades específicas e legítimas;
– são adequados, pertinentes e limitados ao necessário;
– são armazenados apenas durante o tempo necessário.
Os termos com letra maiúscula (como Vendedor, Loja Online, Serviço Eletrónico) devem ser entendidos de acordo com os Termos e Condições da loja, disponíveis em:
• PT – https://ormire.com/webpage/pl/regulamin.html (atualmente disponível apenas em polaco)
FINALIDADE E ÂMBITO DO TRATAMENTO
Os dados recolhidos incluem:
– nome completo ou razão social – necessário para faturação e entrega;
– morada – para entrega e emissão de fatura;
– e-mail – para contacto sobre a encomenda;
– número de telefone – exigido pelos serviços de entrega;
– NIF (opcional para empresas).
Os dados podem ser transferidos para mBank S.A. para:
– processamento de pagamentos e infraestrutura de transações;
– tratamento de reembolsos e reclamações.
Os dados são utilizados para:
– processar encomendas, contabilidade, arquivo, análise interna;
– defesa de direitos do Responsável pelo Tratamento;
– marketing direto (com consentimento prévio).
Base legal: Art. 6.º, n.º 1, alíneas b), c) e f) do RGPD.
Ao criar uma conta, os dados podem ser utilizados para manter o histórico de encomendas. Os dados são armazenados por até 5 anos após o último login ou encomenda.
DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
Os dados podem ser partilhados com:
– Transportadoras e parceiros logísticos;
– Escritório de contabilidade BESKID-LEX Sp. z o.o. via sistema Enova;
– Plataformas de pagamento:
-
PayU S.A., ul. Grunwaldzka 182, 60-166 Poznań, Polónia
-
PayPal (Europe) S.à r.l. & Cie, S.C.A., L-1150 Luxemburgo
-
Tpay.com – KIP S.A., ul. Św. Marcin 73/6, 61-808 Poznań, Polónia
A Ormire não armazena dados de cartões fornecidos nas plataformas de pagamento externas.
COOKIES E DADOS TÉCNICOS
O site utiliza cookies – pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador.
Finalidades dos cookies:
– identificar utilizadores autenticados;
– manter conteúdo do carrinho;
– preencher automaticamente formulários;
– personalizar exibição;
– gerar estatísticas anónimas.
Tipos de cookies: essenciais, de desempenho, de segurança, funcionais, analíticos, de marketing.
O utilizador pode alterar as definições do navegador para bloquear ou limitar cookies. Isso pode afetar a funcionalidade do site.
Guias:
– Chrome: https://support.google.com/
– Firefox: https://support.mozilla.org/
– Edge: https://support.microsoft.com/pt-pt
– Opera: https://help.opera.com/pt/
– Safari: https://support.apple.com/pt-pt/
Recolhemos também registos técnicos anónimos (ex. IPs) para segurança e análise estatística.
BASE LEGAL DO TRATAMENTO
Fornecer dados pessoais é voluntário, mas necessário para finalizar encomendas ou aceder a funcionalidades da loja.
Bases legais aplicáveis:
– execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b));
– obrigação legal (alínea c));
– interesse legítimo (alínea f));
– consentimento para marketing (alínea a)).
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
O utilizador tem o direito de:
– aceder, retificar, apagar ou limitar os seus dados pessoais;
– retirar o consentimento;
– opor-se ao tratamento;
– apresentar reclamação à autoridade supervisora.
Contacto para exercer direitos ou dúvidas: shop@ormire.com
Os dados podem ser transferidos a terceiros apenas no âmbito contratual ou de obrigação legal.
DISPOSIÇÕES FINAIS
O site pode conter hiperligações para sites externos. O Responsável pelo Tratamento não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros. Esta política aplica-se apenas a Ormire.com.
A Ormire implementa medidas técnicas e organizacionais de segurança, como:
– certificado SSL (https);
– controlo de acesso com palavra-passe;
– software antivírus;
– formação de colaboradores.
Reservamo-nos o direito de atualizar esta política em caso de alterações legais ou tecnológicas. Os utilizadores serão notificados por e-mail.